A 7 de junho de 2023, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, entrou em funcionamento o Consulado Virtual, novo canal online da rede consular portuguesa, disponível através do Portal das Comunidades Portuguesas.
O Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que aproxima os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, no quadro da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) e da transformação digital e desmaterialização do sistema consular. O NMGC visa assegurar o serviço consular 24 horas por dia, em qualquer parte do mundo, promovendo novas políticas de gestão, suporte consular e de inovação, adequadas à estrutura externa do Estado, dando, como referido, prioridade à desmaterialização de procedimentos consulares, possibilitando a sua realização por via digital, para que, de modo eficiente e racional, sejam substancialmente melhorados os contactos entre os cidadãos nacionais e os postos consulares, criando nexos de maior proximidade que reforcem sentimentos de pertença identitária.
Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem através do Consulado Virtual aceder a diversos serviços consulares, bem como a outros serviços digitais da administração pública portuguesa, anteriormente só acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas.
Nesta primeira fase de implementação, estão disponíveis 9 serviços:
- Registo Consular: inscrição consular; atualização da ficha de inscrição consular; transferência de posto consular; certificado de registo consular;
- Registo Civil: Registo de nascimento de menores com idade superior a um ano com pelo menos 1 progenitor nacional; registo de nascimento de menores de 1 ano e pedido do primeiro Cartão de Cidadão; registo de óbito;
- Identificação Civil: renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos;
- Agendamento presencial no posto consular.
O Consulado Virtual é uma medida de política pública evolutiva, o que permite que sejam, de futuro, parametrizados novos serviços, à medida das necessidades dos utilizadores.
A autenticação na plataforma do Consulado Virtual é feita com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização.
Aceda aqui ao Consulado Virtual.
