QUESTÕES GERAIS
QUAL É O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECÇÃO CONSULAR?
De segunda a sexta-feira
Manhã: 9:30 às 13:00 horas
Tarde: 14:00 às 16:30
QUAL É A MORADA DA SECÇÃO CONSULAR?
4, Panchsheel Marg, Chanakyapuri, New Delhi - 110021 (ENTRADA TRASEIRA)
COMO POSSO CONTACTAR OS SERVIÇOS CONSULARES?
- Telefone: 0091 11 46071001
- Email questões gerais: sconsular.novadeli@mne.pt
- Email vistos: visas.novadeli@mne.pt
- Endereço: 4, Panchsheel Marg, Chanakyapuri, New Delhi - 110021
É NECESSÁRIO O AGENDAMENTO PARA SER ATENTIDO(A) NA SECÇÃO CONSULAR?
SIM. Só será recebido(a) pela nossa equipa se tiver uma marcação agendada através do e-mail sconsular.novadeli@mne.pt
COMO POSSO MARCAR O AGENDAMENTO?
Para marcar o agendamento, envie o seu pedido para sconsular.novadeli@mne.pt
QUE TIPO DE SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELA SECÇÃO CONSULAR?
LEGALIZAÇÃO / AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Os nossos Serviços Consulares legalizam documentos emitidos no Nepal, Butão, Bangladexe, Maldivas e Sri Lanca. No entanto, estes documentos têm de ser submetidos através do prestador de serviços VFS Portugal Application Center.
REGISTO CIVIL / CERTIDÕES
- Registo de Nascimento
- Registo de Óbito
- Transcrição de Casamento
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certidão de Óbito
- Certificado de Bagagem
- Outras certidões
CARTÃO DE CIDADÃO E DOCUMENTOS DE VIAGEM
- Cartão de Cidadão
- Passaporte
- Passaporte Temporário
-
Título de Viagem Única
PROCESSAMENTO DE VISTOS
Os viajantes que pretendem ir para Portugal precisam de um VISTO emitido pelos Serviços Consulares da Embaixada de Portugal. A recolha de dados biométricos e entrega dos documentos necessários ao processo de obtenção de visto são efetuadas através do VFS Portugal Application Center. O pedido de visto não pode ser submetido por terceiros.
QUE REGIÕES DA ÍNDIA E QUE PAÍSES VIZINHOS SÃO ABRANGIDOS PELA SECÇÃO CONSULAR EM NOVA DELI?
A Secção Consular de Portugal em Nova Deli tem jurisdição sobre todo o território indiano, com exceção de Goa, Maharashtra, Daman, Diu, Dadra e Nagar Haveli (na jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Goa).
Os nossos serviços abrangem também Bangladexe, Butão, Nepal, Maldivas e Sri Lanca.
Os consulados honorários na Índia e países vizinhos não praticam atos consulares.
COMO POSSO PAGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBAIXADA DE PORTUGAL?
De momento, só aceitamos transferência bancária como método de pagamento. Após a conclusão da transferência, deverá enviar o recibo da transferência para sconsular.novadeli@mne.pt
O QUE É A INSCRIÇÃO CONSULAR? ESTA É OBRIGATÓRIA?
A inscrição consular consiste no registo gratuito de todos os portugueses que requerem qualquer serviço neste posto. Trata-se de um ato que o cidadão português deverá fazer quando reside fora de Portugal. É de salientar que a prática de qualquer ato consular pressupõe a prévia inscrição consular.
O ato da inscrição exige a presença do cidadão nacional munido dos documentos indicados abaixo:
1) - Original e fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão válido;
2) - Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país;
3) - Uma (1) fotografia tipo passe, a cores, recente e sem data (se pretende cédula consular são necessárias duas (2) fotografias).
4) - Formulário de Inscrição Consular preenchido (clique para descarregar).
Já os menores de 10 anos poderão ser inscritos pelos seus representantes legais, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
Se reside em áreas longínquas na Índia ou nos países sob a jurisdição desta Secção Consular e não lhe ser possível visitar a Embaixada, poderá efetuar uma inscrição consular provisória (i.e. pré-inscrição). Tenha em atenção que a inscrição consular provisória só será definitiva quando se apresentar neste posto e confirmar os seus dados. Não poderá solicitar nenhum ato enquanto a inscrição permanecer provisória.
Para fazer uma inscrição provisória, deverá enviar um e-mail para sconsular.novadeli@mne.pt com o assunto "inscrição consular provisória", e os seguintes documentos em anexo:
1) - Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido;
2) - Atestado de residência passado pela Autoridade Local confirmando a sua residência;
3) - Cópia de uma fotografia tipo passe atualizada;
4) - Formulário de Inscrição Consular preenchido (clique para descarregar);
Nota: Este ato não implica automaticamente o recenseamento eleitoral, o qual deverá ser especificamente solicitado pelo utente aquando do seu atendimento.
QUANTO CUSTAM OS SERVIÇOS CONSULARES?
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Ato Consular |
Preço EUR* |
Preço INR* |
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Inscrição Consular |
Gratuito |
Gratuito |
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Passaporte |
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Passaporte Comum – Entrega Embaixada |
75,00 |
6725,00 |
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Passaporte Comum – Entrega morada utente (Disponível em breve) |
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Passaporte Comum - Urgente |
120,00 |
10 760,00 |
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Passaporte Temporário |
150,00 |
13 450,00 |
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Título Individual de Viagem Única (TVU) |
25,00 |
2242,00 |
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Cartão de Cidadão |
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Cartão de Cidadão - Menores de 20 dias |
10,00 |
897,00 |
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Pedido Normal (Estrangeiro) – Validade até 5 Anos |
20,00 |
1794,00 |
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Pedido Normal (Estrangeiro) – Validade superior a 5 Anos |
23,00 |
2063,00 |
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Pedido Urgente (Estrangeiro) – Validade até 5 Anos |
45,00 |
4035,00 |
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Pedido Urgente (Estrangeiro) – Validade superior a 5 Anos |
48,00 |
4305,00 |
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Pedido autónomo de alteração de morada |
3,00 |
269,00 |
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Pedido de recuperação PUK do Cartão de Cidadão |
5,00 |
449,00 |
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Registo Civil |
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Certidões de Registo Civil (nascimento, casamento ou óbito) |
20,00 |
1794,00 |
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Organização do Processo de Casamento |
120,00 |
10 760,00 |
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Transcrição de Casamento |
120,00 |
10 760,00 |
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Processo de alteração de nome |
200,00 | 17 933,00 |
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Registo de Óbito |
Gratuito |
Gratuito |
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Notariado |
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Cada escritura com um só ato |
200,00 |
17 933,00 |
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Procuração |
50,00 |
4484,00 |
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Reconhecimento de letra e assinatura |
15,00 |
1345,00 |
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Termo de autenticação |
30,00 |
2690,00 |
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Fotocópia autenticada, máximo 4 páginas |
23,00 |
2063,00 |
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Certificado de Residência |
30,00 |
2690,00 |
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Certificado de Bagagem |
23,00 |
2063,00 |
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Atos Diversos |
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Qualquer ato não especificado na tabela |
30,00 |
2690,00 |
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Certificado para importação de automóvel |
100,00 |
8966,00 |
*Os emolumentos consulares estão sujeitos às alterações cambiais.
APOIO CONSULAR AOS CIDADÃOS PORTUGUESES
SOU UM CIDADÃO PORTUGUÊS. EM CASO DE EMERGÊNCIA, O QUE DEVO FAZER?
Em caso de emergência, deve enviar um e-mail para sconsular.novadeli@mne.pt e para gec@mne.pt
Também pode ligar para os seguintes números: + 351 217 929 714 | + 351 961 706 472
Casos de emergência consular: acidentes graves, desaparecimento súbito, catástrofes naturais ou desordem pública grave.
Para saber mais, consulte a Página Web de Emergência Consular
ESTOU A PLANEAR VIAJAR PARA UM DOS PAÍSES SOB A JUSRISDIÇÃO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM NOVA DELI. O QUE DEVO FAZER?
Antes de viajar para o Butão, Bangladexe, Índia, Nepal, Maldivas ou Sri Lanca, deve consultar as páginas de conselhos aos viajantes indicadas abaixo.
Também recomendamos que se registe na Aplicação Registo Viajante
Formulário Online: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/registo-do-viajante
Aplicação Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.armis.appregistoviajante
Aplicação iOS: https://itunes.apple.com/pt/app/registo-viajante/id1194007356?l=en&mt=8
E que leia esta BROCHURA
COMO CIDADÃO PORTUGUÊS, QUE TIPO DE APOIO POSSO ESPERAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL?
APOIO CONSULAR NÃO INCLUI:
- Reservas de viagens/hotéis;
- Pagamentos de hotéis, despesas de saúde, entre outras, ou participar em litígios relacionadas com tais despesas;
- Disponibilização de fundos para o pagamento de quaisquer custos em procedimentos e multas;
- Garantir a libertação de estabelecimento prisional;
- Fornecimento de intérpretes, tradutores ou tradução de documentos (este último apenas possível mediante pagamento das taxas aplicáveis);
- Representação legal em procedimentos ou fornecimento de apoio jurídico;
- Obtenção de tratamento preferencial perante autoridades locais;
- Obtenção de oportunidades de trabalho ou de visto laboral em lugar do nacional interessado;
- Renovação do visto indiano ou garantir a emissão de um visto de entrada para outro país;
- Recolha ou entrega de correspondência em nome do nacional interessado.
Para além dos serviços consulares ordinários, a Embaixada de Portugal fornece o seguinte apoio:
- Conselhos aos viajantes;
- Aconselhamento e apoio durante emergências causadas pela natureza ou ação humana;
- Informação e apoio em caso de evacuação durante emergências graves;
- Informação sobre serviços de tradução;
- Informação sobre os serviços jurídicos disponíveis para expatriados;
- Acompanhamento do progresso dos processos judiciais envolvendo cidadãos portugueses;
- Emissão de documento de viagem provisório em caso de perda ou furto do seu passaporte ou cartão do cidadão , depois de confirmada a sua nacionalidade e facultada declaração de de queixa à polícia;
- Pô-lo em contacto com terceiros (familiares, amigos, ou alguém que lhe preste ajuda), com vista ao envio de dinheiro ou título válido de transporte;
- Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excecionais e comprovada insuficiência económica, após esgotados outros meios, mediante assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia despendida;
- Facilitar o contacto com unidades hospitalares, em caso de acidente ou doença e com advogados em caso de detenção;
- Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros, aconselhando-os quanto aos procedimentos a adotar;
- Visitas em caso de detenção e comunicação desta, apenas a seu pedido, aos seus familiares;
- Assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.
LEGALIZAÇÃO/ AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMO LEGALIZAR DOCUMENTOS EMITIDOS NO BUTÃO, BANGLADEXE, NEPAL, MALDIVAS OU SRI LANCA?
Os nossos Serviços Consulares legalizam documentos do Butão, do Bangladexe, do Nepal, das Maldivas e do Sri Lanca. No entanto, estes documentos têm de ser submetidos através do VFS Portugal Application Center.
Os documentos emitidos nestes países devem, primeiramente, ser autenticados pelo respetivo Ministério dos Negócios Estrangeiros e, de seguida, legalizados pelas Embaixadas dos respetivos países em Nova Deli. Só depois poderão ser submetidos no escritório da VFS em Nova Deli.
A legalização pode ser solicitada pelo titular do documento ou pelo representante legal dotado de procuração.
No caso de um representante, a pessoa que entrega os documentos deve apresentar: identificação pessoal, cópia do documento de identificação do requerente e Procuração assinada pelo requerente.
Só podem ser legalizados os documentos originais.
COMO LEGALIZAR DOCUMENTOS EMITIDOS NA ÍNDIA?
Uma vez que a Índia e Portugal fazem ambos parte da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, não é necessária a Legalização, por parte da Embaixada, dos documentos emitidos na Índia. Portanto, os documentos autenticados pelo Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia com apostila de Haia são aceites em Portugal.
No entanto, antes de serem autenticados com a Apostila, os documentos indianos terão de passar pelo seguinte processo:
Passo 1 - Primeiro, os documentos devem ser autenticados pelas seguintes entidades:
- Documentos pessoais: Administração interna / Administração geral do Estado indiano / Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos de educação: Departamento de educação do Estado / Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos Comerciais: respetivas câmaras de comércio
Lista de entidades competentes de cada Estado / Território da União.
Passo 2 - Finalmente, a autenticação deve ser confirmada pelo Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia com a Apostila. Para saber mais sobre a autenticação com a Apostila, consulte a página oficial do Ministério dos Assuntos Exteriores sobre a autenticação de documentos indianos.
COMO AUTENTICAR DOCUMENTOS EMITIDOS NA ÍNDIA?
Passo 1 - Primeiro, os documentos devem ser autenticados pelas seguintes entidades:
- Documentos pessoais: Administração interna / Administração geral do Estado Indiano / Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos de educação: Departamento de educação do Estado / Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos Comerciais: respetivas câmaras de comércio.
Lista de entidades competentes de cada Estado / Território da União.
Passo 2 - Finalmente, a autenticação deve ser confirmada pelo Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia com a apostila. Para saber mais sobre a autenticação com a apostila, consulte a página oficial do Ministério dos Assuntos Exteriores sobre a autenticação de documentos indianos.
COMO APOSTILAR OS DOCUMENTOS NA ÍNDIA?
Passo 1 - Primeiro, os documentos devem ser autenticados pelas seguintes entidades:
- Documentos pessoais: Administração interna / Administração geral do Estado Indiano /Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos de educação: Departamento de educação do Estado / Território da União onde o documento foi emitido
- Documentos Comerciais: respetivas câmaras de comércio
Lista de entidades competentes de cada Estado / Território da União.
Passo 2 - Finalmente, a autenticação deve ser confirmada pelo Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia com a apostilha. Para saber mais sobre a autenticação com a apostilha, consulte a página oficial do Ministério dos Assuntos Exteriores sobre a autenticação de documentos indianos.
O QUE É UMA PROCURAÇÃO?
Uma procuração é um documento jurídico que dá a uma pessoa (o agente ou procurador) o poder de agir em nome de outra pessoa (o requerente). O agente pode ter uma autoridade jurídica total ou autoridade limitada para tomar decisões legais sobre os bens, finanças ou cuidados médicos do requerente. A procuração é frequentemente utilizada em caso de doença ou deficiência do requerente, ou quando o requerente não pode estar presente para assinar os documentos legais necessários, por exemplo, à concretização de transações financeiras.
A procuração pode servir para vários fins, mas os poderes do representante devem ser indicados no documento.
COMO OBTER UMA PROCURAÇÃO?
Terá de efetuar um agendamento, enviando um e-mail para sconsular.novadeli@mne.pt com o rascunho da procuração e os documentos (passaporte ou cartão de cidadão para cidadãos portugueses) do requerente e do agente / procurador.
A procuração pode ter vários fins, mas os poderes do representante devem ser indicados no documento.
CARTÃO DE CIDADÃO, PASSAPORTE E OUTROS DOCUMENTOS
SOU UM CIDADÃO INDIANO MENOR DE IDADE QUE OBTEVE A NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMO POSSO PEDIR O CARTÃO DE CIDADÃO PELA PRIMEIRA VEZ?
Para pedir o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Ficha de dados pessoais devidamente preenchida, com dados do menor;
- Passaporte indiano (caso ainda tiver);
- Assento de nascimento português do menor;
- Assento de nascimento indiano (se aplicável)
- Assento de nascimento, cartão de cidadão e passaporte português do(s) progenitor(es) (pai/mãe) português(es);
- Aadhaar card de menor;
- Comprovativo da residência do menor no território indiano (Inscrição escolar, por ex.).
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
SOU UM CIDADÃO BENGALI/NEPALÊS MENOR DE IDADE QUE OBTEVE A NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMO POSSO PEDIR O CARTÃO DE CIDADÃO PELA PRIMEIRA VEZ?
Para pedir o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Ficha de dados pessoais devidamente preenchida, com dados do menor;
- Passaporte Bengali/Nepalês (caso o tenha);
- Assento de nascimento português do menor;
- Assento de nascimento Bengali/Nepalês (se aplicável)
- Assento de nascimento, cartão de cidadão e passaporte português do progenitor(es) (pai/mãe) português(es);
- Comprovativo da residência do menor no território de Bangladexe/Nepal (Inscrição escolar, por ex.).
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
SOU UM CIDADÃO PORTUGUÊS MENOR DE IDADE. COMO POSSO RENOVAR O MEU CARTÃO DE CIDADÃO?
Para renovar o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Cartão de cidadão caducado / a caducar;
- Comprovativo de residência na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Nova Deli
No dia de agendamento, o menor precisa de vir acompanhado por um dos progenitores ou fazer-se acompanhar de tutor legal, portador do documento que comprove o seu direito ao exercício do poder paternal, nos termos legais.
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
SOU UM CIDADÃO INDIANO MAIOR DE IDADE QUE OBTEVE A NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMO POSSO PEDIR O CARTÃO DE CIDADÃO PELA PRIMEIRA VEZ?
Para pedir o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Ficha de dados pessoais devidamente preenchida;
- Passaporte indiano (caso o tenha);
- Assento de nascimento português;
- Assento de nascimento indiano;
- Assento de nascimento português, cartão de cidadão e passaporte do familiar português (se se tornar cidadão nacional através de familiares);
- Aadhaar card;
- Comprovativo de residência no território indiano (Fatura de eletricidade, recibo de renda, contrato de arrendamento, por ex.).
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
SOU UM CIDADÃO BENGALI/NEPALÊS MAIOR DE IDADE QUE OBTEVE A NACIONALIDADE PORTUGUESA. COMO POSSO PEDIR O CARTÃO DE CIDADÃO PELA PRIMEIRA VEZ?
Para pedir o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Ficha de dados pessoais devidamente preenchida;
- Passaporte Bengali/Nepalês (caso o tenha);
- Assento de nascimento português;
- Assento de nascimento português, cartão de cidadão e passaporte do familiar português (se se tornar cidadão nacional através de familiares);
- Comprovativo da residência no território de Bangladexe/Nepal (Fatura de eletricidade, recibo de renda, contrato de arrendamento, por ex.).
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
SOU UM CIDADÃO PORTUGUÊS MAIOR DE IDADE. COMO POSSO RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO?
Para renovar o seu Cartão de Cidadão, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Cartão de cidadão caducado / a caducar;
- Comprovativo de residência na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Nova Deli (Inscrição consular, por ex.)
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
COMO POSSO AGENDAR A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE PORTUGUÊS?
Deverá enviar um email para sconsular.novadeli@mne.pt anexando a cópia do seu cartão de cidadão válido e atualizado. Caso necessite de renovar o passaporte, deve enviar cópias do seu passaporte anterior e do cartão de cidadão.
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE AMBOS OS PAIS AQUANDO DO PEDIDO/RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE/CARTÃO DE CIDADÃO DE UM MENOR?
A presença de ambos os progenitores é necessária para:
- Pedido do passaporte pela primeira vez
- Renovação do passaporte
- Obtenção do primeiro Cartão de Cidadão
Nota: Para renovação do Cartão de Cidadão de um menor, a presença de um dos progenitores é suficiente.
QUANDO POSSO RENOVAR O MEU CARTÃO DE CIDADÃO / PASSAPORTE?
Pode renovar o seu Cartão de Cidadão / Passaporte a partir de seis meses anteriores à data de vencimento ou em caso de fim de validade.
TENHO A CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA, POSSO CONDUZIR EM PORTUGAL?
- Pode conduzir em Portugal caso possua a carta de condução emitida num dos países com os quais Portugal celebrou Acordo Bilateral ou mantenha regime de reciprocidade; Países aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário (como é o caso da Índia, Bangladexe e Sri Lanca) [veja aqui: Os países das convenções.pdf (imt-ip.pt)]; Cartas de condução emitidas pela Administração Portuguesa em Macau ou pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). No entanto, antes da sua partida, terá de solicitar a Licença Internacional de Condução junto das autoridades do seu país de origem. Se se identificar com um dos casos mencionados anteriormente e pretender efetuar a troca da sua carta de condução, poderá fazê-lo sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução. Entretanto, deve requerer a troca no prazo de 90 dias após obtenção de residência em Território Nacional.
- Se possuir uma carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário (como é o caso do Nepal e das Maldivas), não poderá conduzir em Portugal, mas é lhe permitido efetuar a troca da sua carta de condução estrangeira pela carta de condução portuguesa. Para este efeito, terá que realizar e obter a aprovação na prova prática de exame de condução, por cada categoria de que seja titular, e comprovar o seu estatuto de residente em Portugal.
Para saber mais, consulte a página web do Instituto da Mobilidade e Transportes ou esta Brochura.
REGISTO CIVIL / CERTIDÕES
QUERO ALTERAR O MEU NOME. O QUE DEVO FAZER?
Para dar começo ao processo de alteração do nome, terá de obter autorização do Conservador dos Registos Centrais. Para este efeito, o cidadão interessado poderá dar início a um processo especial de alteração de nome, mediante requerimento escrito dirigido ao Conservador dos Registos Centrais, ou de forma verbal, reduzida a auto, presencialmente, no Posto Consular. Neste requerimento, o interessado deverá justificar a sua pretensão e indicar as provas oferecidas e o requerimento deverá ser acompanhado do certificado do registo criminal.
Estando em causa alteração do nome de menor de idade, aquela deve ser requerida por ambos os pais, ou por um com o acordo do outro, mesmo que haja exercício das responsabilidades parentais regulado.
CASEI COM UM(A) CIDADÃO(A) INDIANO(A). COMO POSSO PEDIR A TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO?
Para solicitar a transcrição de casamento, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Assento de nascimento português
- Passaporte português ou cartão de cidadão
- Passaporte indiano e Aadhar card do cônjuge
- Certidão de casamento, devidamente autenticada pelas autoridades locais (ver procedimento na secção "LEGALIZAÇÃO / AUTENTICAÇÃO DE DCUMENTOS")
- Certidão de nascimento do cônjuge, devidamente autenticada pelas autoridades locais (ver procedimento na secção "LEGALIZAÇÃO / AUTENTICAÇÃO DE DCUMENTOS")
- Uma prova visual, ou seja, uma fotografia de casamento.
POSSO CASAR-ME NAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA?
Ambos os nubentes de nacionalidade portuguesa:
O casal deve apresentar-se na Embaixada no dia de marcação, com os documentos de identificação e comprovativo de residência na área de jurisdição desta Secção Consular (inscrição consular, por ex.), a fim de prosseguir com o Processo Preliminar de Casamento. Os casamentos celebrados entre nacionais portugueses que não tenham sido precedidos de um Processo Preliminar na Embaixada/Consulado, ficam sujeitos ao regime imperativo da separação de bens e o agente consular não poderá proceder à sua transcrição sem antes organizar o respetivo processo.
Um dos nubentes estrangeiro:
Não é possível aos cidadãos estrangeiros casarem-se na Embaixada/Consulado de Portugal. Os casamentos celebrados entre cidadãos portugueses e estrangeiros num país estrangeiro devem ser seguidos do processo de transcrição do casamento. (ver instruções no separador anterior).
COMO POSSO PEDIR A TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM MENOR NASCIDO NA ÍNDIA?
Para solicitar a transcrição da certidão de nascimento, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Certidão de nascimento do menor autenticada pelo Ministério dos Assuntos Exteriores da Índia (ver procedimento na secção acima "LEGALIZAÇÃO / AUTENTICAÇÃO DE DCUMENTOS");
- Documentos emitidos pelo hospital onde nasceu o menor;
- Documentos de identificação válidos dos pais;
- Assentos de nascimento e casamento dos pais;
- Comprovativo de residência no território indiano (Fatura de eletricidade, recibo de renda, contrato de arrendamento, por ex.)
Nota: este processo requer a presença de ambos os pais.
Nota: A embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionai.
COMO POSSO PEDIR A TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM MENOR NASCIDO NO NEPAL/BANGLADEXE?
Para solicitar a transcrição da certidão de nascimento, deve agendar uma marcação e enviar as cópias dos documentos indicados abaixo para sconsular.novadeli@mne.pt
- Certidão de nascimento do menor atestado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e posterior atestação pelas embaixadas dos respetivos países em Nova Deli;
- Documentação comprovativa do hospital onde nasceu o menor;
- Documentos de identificação válidos dos pais;
- Assentos de nascimento e casamento dos pais;
- Comprovativo de residência no território do Bangladexe/Nepal (fatura de eletricidade, recibo de renda, contrato de arrendamento, por ex.)
Nota: Este processo requer a presença de ambos os pais.
Nota: A Embaixada pode solicitar ao requerente informações ou documentos adicionais.
O QUE DEVO FAZER NO CASO DE FALECIMENTO DE UM CIDADÃO PORTUGUÊS?
O falecimento de um português ocorrido no estrangeiro deve ser comunicado à Secção Consular de Portugal da área de residência do falecido. O Registo de Óbito é um ato gratuito e pode ser feito de duas formas:
a) por transcrição, com base em certidão de óbito emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o óbito.
Para este efeito, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito lavrada pela entidade local competente
- Fotocópia do último documento de identificação português do(a) falecido(a)
- Documento de identificação do declarante
b) por inscrição, o posto consular lavra o assento sempre que não for possível a transcrição.
Para este efeito, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do falecido
- Documento de identificação do declarante
- Certificado médico de óbito emitida pelo médico que confirmou a morte, de acordo com a lei local
SOU PORTUGUÊS CASADO COM UM CIDADÃO ESTRANGEIRO E O MEU CÔNJUGE FALECEU. O QUE DEVO FAZER PARA ATUALIZAR O MEU ESTADO CIVIL?
Caso se encontre casado(a) com cidadão estrangeiro e este tenha falecido, deverá atualizar o seu estado civil junto da Secção Consular desta Embaixada. Para isso, deverá apresentar:
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido
- Fotocópia do último documento de identificação português do(a) cônjuge sobrevivo(a)
- Certidão de casamento
ESTOU DIVORCIADO. COMO POSSO ATUALIZAR O MEU ESTADO CIVIL NO REGISTO CIVIL PORTUGUÊS?
O divórcio de cidadãos portugueses, ocorrido no estrangeiro, não produz automaticamente efeitos em Portugal. Para tal, é necessário que a sentença de divórcio seja revista e confirmada por um Tribunal em Portugal.
A Secção Consular da Embaixada pode reconhecer e/ou autenticar documentos necessários à revisão/confirmação da sentença em Portugal (ver secção acima sobre "LEGALIZAÇÃO / AUTENTICAÇÃO DE DCUMENTOS").
Para mais informações, contacte sconsular.novadeli@mne.pt
VISTOS
RECEBI UMA PROPOSTA DE ALGUÉM AFIRMANDO QUE ME PODE AJUDAR NO PROCESSO DO MEU VISTO. DEVO ACEITAR?
Não aceite propostas de marcações antecipadas ou outros tipos de facilitação de processos de vistos por parte de terceiros mediante pagamento. Esta prática deve ser comunicada imediatamente aos nossos serviços consulares: visas.novadeli@mne.pt
Os pedidos de visto devem ser submetidos e pagos diretamente ao VFS Portugal Application Center
PROCESSOS ENVOLVENDO AGENTES PODERÃO SER RECUSADOS.
Contacto VFS: infonorth.ptin@vfshelpline.com
Lista de emolumentos dos vistos obtidos através da Embaixada
Vistos Schengen
- Negócios/Conferências: 80 EUR/Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Turismo: 80 EUR / Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Visita a Familiares e Amigos: 80 EUR / Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Visto de Trânsito (marinheiros): 80 EUR
- Familiares de Cidadão da União Europeia: gratuito
- Visto Schengen para Trabalho Sazonal até 90 dias: 80 EUR
Vistos Nacionais
- Investigação Científica: gratuito
- Estudo: 90 EUR
- Visto de Trabalho: 90 EUR
- Reagrupamento Familiar: 90 EUR
- Visto de Estada temporária: 65 EUR
QUERO VIAJAR PARA PORTUGAL. O QUE DEVO FAZER PARA OBTER UM VISTO?
Os pedidos de visto deverão ser solicitados através de VFS Portugal Application Center.
Se quiser saber mais sobre os requisitos / documentos necessários para pedidos de visto, consulte o VFS Portugal Application Center.
QUERO VIAJAR PARA PORTUGAL. POSSO ESCOLHER O TIPO DE VISTO MAIS ADEQUADO PARA MIM?
Em última instância, cabe às autoridades portuguesas decidir o tipo de visto mais adequado ao seu caso / documentos apresentados pelo requerente.
QUERO PEDIR UM VISTO. COMO POSSO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO?
Para obter informações sobre o processo de solicitação de visto, deve enviar um e-mail para visas.novadeli@mne.pt
Também pode consultar a página Web do VFS Portugal Application Center. Aqui encontrará detalhes sobre os requisitos para cada tipo de visto.
POSSO APRESENTAR O MEU PEDIDO DE VISTO ATRAVÉS DE UM TERCEIRO?
NÃO. A identidade do requerente precisa de ser confirmada quando o pedido é apresentado. Na Índia, o único prestador de serviços autorizado para tratar de vistos portugueses é a VFS.
O MEU VISTO FOI RECUSADO, O QUE POSSO FAZER?
O interessado pode recorrer da decisão de recusa de um visto nos termos do direito interno português. Para tal, deverá apresentar o recurso através da VFS. O serviço tem um custo de 75 Euros.
POSSO TRATAR DO VISTO POR CORREIO?
NÃO. A identidade do requerente precisa de ser confirmada quando o pedido é apresentado.
QUERO PEDIR UM VISTO. QUANTO CUSTA?
Vistos Schengen
- Negócios/Conferências: 80 EUR/Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Turismo: 80 EUR / Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Visita a Familiares e Amigos: 80 EUR / Crianças entre 6-12 anos: 40 EUR
- Visto de Trânsito (marinheiros): 80 EUR
- Familiares de Cidadão da União Europeia: gratuito
- Visto Schengen para Trabalho Sazonal até 90 dias: 80 EUR
Vistos Nacionais
- Investigação Científica: gratuito
- Estudo: 90 EUR
- Visto de Trabalho: 90 EUR
- Reagrupamento Familiar: 90 EUR
- Visto de Estada temporária: 65 EUR
QUERO PEDIR UM VISTO SCHENGEN. QUAIS SÃO OS REQUISITOS?
- Pode consultar informações básicas sobre vistos Schengen aqui
- O residente tem ser residente legal na Índia, no Nepal, no Butão ou nas Maldivas.
- Cada requerente deve apresentar todos os documentos necessários ao processo.
- O pedido tem de ser submtido pelo menos 15 dias antes da viagem.
- O pedido não pode ser submetido 3 meses antes da chegada a Portugal.
- A validade do passaporte tem de ser superior a três meses depois da chegada a portugal.
- Pode consultar a lista de documentos Schengen essenciais para cidadãos indianos aqui
- No entanto, os requerentes poderão ser chamados a apresentar documentos adicionais ou para comparecer numa entrevista.
- No momento da submissão, terá de levar todos os documentos no formato original e fornecer os seus dados biométricos.
- A submissão não pode ser feita por um terceiro.
- No momento da entrevista, terá de levar todos os documentos no formato original.
- Os emolumentos de visto, de acordo com os regulamentos Schengen, não são reembolsáveis.
Para saber mais, consulte a página web doVFS Portugal Application Center.
QUANTO TEMPO DEVO ESPERAR PELA DECISÃO RELATIVA AO MEU VISTO SCHENGEN?
Se todos os documentos estiverem OK, o período de decisão para um visto Schengen é de pelo menos 15 dias.
SOU DO BANGLADEXE. COMO POSSO PEDIR UM VISTO SCHENGEN PARA VIAJAR PARA PORTUGAL?
Os requerentes de visto Schengen no Bangladexe são solicitados a apresentar os seus pedidos de visto na Embaixada da França em Dhaka
SOU DO SRI LANCA. COMO POSSO PEDIR UM VISTO SCHENGEN PARA VIAJAR PARA PORTUGAL?
Os requerentes de visto Schengen no Sri Lanca são solicitados a apresentar os seus pedidos de visto na Embaixada da França em Colombo
GOSTARIA DE SABER O ESTADO DO MEU PROCESSO DE OBTENÇÃO DE VISTO. O QUE DEVO FAZER?
Para saber o estado do seu processo de obtenção de visto, terá de enviar um e-mail para visas.novadeli@mne.pt
Adicionalmente, pode acompanhar o estado do seu processo de obtenção de visto na seguinte página VFS track visa application
VIVO NA ÍNDIA E PRECISO DE CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL PARA O MEU PROCESSO DE VISTO. PORQUE DEVO OBTÊ-LO ATRAVÉS DO REGIONAL PASSPORT OFFICE?
O REGIONAL PASSPORT OFFICE (RPO) faz parte do MINISTRY OF EXTERNAL AFFAIRS (MEA). Sendo uma entidade central, a emissão do Registo Criminal (Police Clearence Certificate) é mais simples e mais rápida. Após a emissão do documento, este deverá ser autenticado pelo próprio Regional Passport Office.
Lista dos REGIONAL PASSPORT OFFICES
https://mea.gov.in/regional-passport-offices.htm
SOU PROVENIENTE DO BANGLADEXE E PRECISO DE SOLICITAR UM VISTO NACIONAL EM NOVA DELI. EXISTE ALGUM REQUISITO PARTICULAR?
De acordo com as informações avançadas pelas autoridades indianas, os cidadãos do Bangladexe que solicitem um visto nacional para viajar para Portugal em Nova Deli, necessitarão de um visto de entrada dupla emitido pelo Alto Comissariado da Índia em Daca [Entrada Dupla X] válido por um período máximo de três meses. A estadia durante a visita à Índia não deverá exceder 15 dias. Este visto será improrrogável.
A VFS só aceitará pedidos de cidadãos do Bangladexe se estes tiverem um visto indiano válido na categoria requerida (Entrada Dupla X - para submissão do pedido de visto português em Nova Deli).
